O deputado federal Carlos Melles (Democratas-MG) saiu em defesa do projeto de lei nº 1448/07 e 1517/07, de sua autoria, que amplia a área de preservação do Parque Nacional da Serra da Canastra dos atuais 71.525 hectares para 150.797,05 mil hectares. A reação do deputado mineiro – endossada por produtores e lideranças da região, foi nesta quarta-feira (22), temendo que o trabalho que vem sendo construído nos últimos 5 anos entre as lideranças da região da Canastra com deputados e o grupo de trabalho do governo federal especialmente criado para cuidar do assunto, seja desvirtuado ou mesmo atrasado por questões já vencidas. O projeto a que Melles se refere já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com relatoria do deputado e reconhecido ambientalista Fernando Gabeira (PV-RJ), e agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados. “O deputado Gabeira esteve na Canastra in loco, visitou durante uma semana a região do Parque, conversou com as famílias, conheceu a realidade entre a necessidade de proteção do parque e das famílias da região, fez um trabalho coerente e competente”, explicou Melles.
De acordo com o articulador da Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra, André Picardi, a preocupação de Melles tem fundamento, já que o governo federal muda os atores a cada nova discussão importante. “Não é possível recomeçar o trabalho do zero, já vencemos muitas etapas e não somos contra o ingresso de novas instituições na discussão, mas é fundamental que se herde e valorize o trabalho que fizemos democraticamente e que foi amplamente discutido até o momento”, frisa André Picardi. Acompanhado de lideranças políticas e produtores, Picardi esteve em Brasília na quarta-feira, onde participou de reunião na 3ª secretaria da Câmara dos Deputados. O encontro de trabalho teve a presença dos deputados Odair Cunha, Carlos Melles, presidente do ICMBio, Rômulo Mello, do diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Miguel Antonio Cedraz Nery, da representante do Ministério de Minas e Energia, professora Maria José Salun, do coordenador de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Eduardo Portela Sturm.
“Queremos buscar a harmonia e a legalidade na região da Canastra, estamos efetivamente mais que dobrando a área efetiva do Parque”, explicou o deputado, apresentando os dados técnicos que comprovam que atualmente o Parque tem 71.525 hectares (fruto de um decreto de 1972) e terá com o novo projeto cerca de 150 mil hectares. “Estamos lidando com a realidade de ampliação da área de preservação de um dos mais ricos e belos ecossistemas do país e ao mesmo tempo preservando as famílias centenárias que residem no entorno do parque”, explicou Carlos Melles, destacando que preocupa-se, além da beleza natural da Serra da Canastra, igualmente com a manutenção de tradições de duzentos anos, como o queijo artesanal da Canastra, já declarado Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão do Ministério da Cultura. O queijo é fruto da produção leiteira de pequenos produtores, considerados os maiores protetores do Parque da Canastra.
“Eu entendo e respeito a preocupação natural dos ambientalistas, eles fazem um trabalho da maior relevância, mas é fundamental ter o entendimento que hoje o parque tem 197 mil hectares só no papel e isto já faz 37 anos, desde o decreto de 1972. Nós estamos dobrando a área efetiva de proteção, e mais, temos pronto o terceiro Projeto de Lei, que visa a criação de uma Unidade de Conservação que incorpora a nascente original do Samburá. Estamos cuidando do que a região tem de mais sagrado que são as famílias que lá residem”, destacou o deputado.
Assessoria de comunicação
Deputado Federal Carlos Melles
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Odair reúne governo para resolver impasse da Serra da Canastra
Nesta quinta feira (22) o deputado federal e Terceiro Secretário Odair Cunha reuniu na Câmara em Brasilia o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Miguel Nery, e representantes do INCRA e do Ministério de Minas e Energia para resolver o impasse na Serra da Canastra. Trabalhadores rurais da região também participaram da reunião. O objetivo era conhecer o levantamento do Instituto Chico Mendes que no último mês visitou a região. "Vamos fazer um novo desenho do parque, que resolva a questão da preservação, dos mineradores e dos agricultores", disse Odair Cunha (PT-MG).
De acordo com o levantamento do Instituto, mais de 6 mil pessoas que vivem da agricultura estão na área de preservação ambiental e mais de 500 trabalhadores que exploram minérios também. O total de moradores chega a pouco mais de 2 mil pessoas. "Estamos estudando a melhor maneira para definir as limitações do parque. Provavelmente todos os interessados terão que sacrificar um pouco seus objetivos mas, é fundamental que o parlamento se envolva e o deputado federal Odair Cunha está sendo importantíssimo nesse processo", afirmou Rômulo Mello.
Odair Cunha deve receber um esboço do novo desenho até o final de semana que vem. E O Instituto Chico Mendes ainda deve se reunir com representantes do Ministério Público.
A assessoria do deputado Odair Cunha deve se reunir com representantes do INCRA e dos departamentos de regularização fundiária dos institutos envolvidos. Miguel Nery lembrou que todas as empresas mineradoras sempre operavam na legalidade e buscavam compensações de preservação. Até hoje os dejetos da mineração são tratados e reciclados. "Os mineradores também estão interessados em resolver a questão. Como existem várias forças atuando, não podemos fazer das discussões um cabo-de-guerra", defendeu Miguel.
O deputado federal e Terceiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara está há 7 anos tentando resolver o problema. "Hoje posso dizer que estamos perto de chegar a um consenso", disse Odair.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Dep. Federal Odair Cunha
De acordo com o levantamento do Instituto, mais de 6 mil pessoas que vivem da agricultura estão na área de preservação ambiental e mais de 500 trabalhadores que exploram minérios também. O total de moradores chega a pouco mais de 2 mil pessoas. "Estamos estudando a melhor maneira para definir as limitações do parque. Provavelmente todos os interessados terão que sacrificar um pouco seus objetivos mas, é fundamental que o parlamento se envolva e o deputado federal Odair Cunha está sendo importantíssimo nesse processo", afirmou Rômulo Mello.
Odair Cunha deve receber um esboço do novo desenho até o final de semana que vem. E O Instituto Chico Mendes ainda deve se reunir com representantes do Ministério Público.
A assessoria do deputado Odair Cunha deve se reunir com representantes do INCRA e dos departamentos de regularização fundiária dos institutos envolvidos. Miguel Nery lembrou que todas as empresas mineradoras sempre operavam na legalidade e buscavam compensações de preservação. Até hoje os dejetos da mineração são tratados e reciclados. "Os mineradores também estão interessados em resolver a questão. Como existem várias forças atuando, não podemos fazer das discussões um cabo-de-guerra", defendeu Miguel.
O deputado federal e Terceiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara está há 7 anos tentando resolver o problema. "Hoje posso dizer que estamos perto de chegar a um consenso", disse Odair.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Dep. Federal Odair Cunha
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
ICMBio tem R$250.000.000,00 para regularização fundiárias das Unidades de Conservação federais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) dá um grande passo para resolver os problemas fundiários das unidades de conservação federais. O desenrolar do novelo das indenizações de benfeitorias e desapropriações de imóveis rurais localizados em unidades de conservação de domínio público será possível com a publicação da Instrução Normativa nº 2, publicada no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a regularização fundiária dessas áreas protegidas.
Isto significa a solução para mais de mil processos que estão suspensos em virtude de problemas que não eram contemplados pela norma antiga, ainda do Ibama. Como a prioridade para a aplicação dos recursos provenientes da compensação ambiental é justamente a regularização fundiária de unidades de conservação, a norma deverá viabilizar a execução, nos próximos anos, de um montante de aproximadamente R$ 250 milhões em indenizações.
Para este ano, já estão previstos recursos da ordem de R$ 68 milhões, oriundos de compensação ambiental, para pagamento de 22 processos de desapropriações no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no município de Macaé (RJ), 50 processos no Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA) e dois processos de indenização de 12 famílias no Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG). Outra porta que se abrirá com a IN da Regularização é a do reassentamento e indenização das população tradicionais, que serão priorizadas.
Com a Instrução Normativa de Regularização Fundiária o ICMBio vai poder, agora, impulsionar os processos de indenização que estavam emperrados por impedimentos burocráticos. "O ICMBio tem um passivo de alguns bilhões de reais em terras e benfeitorias a indenizar", afirma o procurador chefe do Instituto, Daniel Otaviano de Melo Ribeiro. Segundo ele, com a IN de Regularização Fundiária, isto poderá ser resolvido de forma muito mais rápida e clara.
Daniel explica que até 2003 não existia uma norma que regulamentasse o procedimento interno para aquisição de áreas pendentes de regularização. Em 2003 o Ibama baixou a Instrução Normativa nº 09, que estabeleceu os procedimentos, mas na prática o trabalho de regularização esbarrava em inúmeros gargalos e impedimentos. Um dos gargalos era a pesquisa juntos aos registros imobiliários. A Instrução determinava que para se proceder à regularização era preciso analisar retroativamente todos os documentos do imóvel até a sua origem que, muitas vezes, remontava aos tempos do Império, num procedimento conhecido como levantamento de cadeia dominial.
"Não se conseguia fazer nada", relata Daniel, ao lembrar que o Incra, que é o gestor fundiário do País, para adquirir terra estabelece um prazo retroativo de 20 anos, considerado suficiente para se ter segurança quanto ao real proprietário da área. Com base nisso, o ICMBio fixou um prazo retroativo de 30 anos para a sua Instrução Normativa. Isto, segundo o procurador-chefe, é suficiente, em regra, para que a aquisição ou indenização possa ser resolvida de forma segura, além de facilitar a realização de acordos para encerrar processos judiciais que se arrastam há anos. Além disso, a Instrução simplifica o rol de documentos antes exigidos para se proceder à indenização, reacendendo a esperança para os que não foram ainda contemplados.
Para se chegar ao texto final, foram gastos anos de discussões e aprimoramentos, mas, agora, Daniel diz que o Instituto Chico Mendes dá um passo firme para a consolidação territorial das unidades de conservação federais. O Instituto Chico Mendes vem definindo uma agenda para liberar os processos de desapropriação e indenização de benfeitorias que estavam pendentes, segundo Eliani Maciel Lima, Coordenadora de Consolidação Territorial do ICMBio.
E prepara também os fluxos desses processos, ou seja, os procedimentos e encaminhamentos. Antes não se tinha uma forma clara de ação. Agora será possível descentralizar trabalhos, disseminar conhecimentos e realizar parcerias institucionais.
Doação de Imóveis
A nova Instrução Normativa de Regularização Fundiária também facilitará a doação de imóveis localizados em unidades de conservação. Segundo o procurador-chefe do ICMBio, até mesmo para que a Autarquia recebesse imóveis em doação era preciso pesquisar junto aos cartórios documentos de mais de 100 anos, o que inviabilizava o recebimento das terras.
Existem imóveis já mapeados nos Parques Nacionais da Serra da Canastra, Grande Sertão Veredas e das Cavernas do Peruaçu, para citar exemplos.
André Picardi
Revitalização do Rio São Francisco
Isto significa a solução para mais de mil processos que estão suspensos em virtude de problemas que não eram contemplados pela norma antiga, ainda do Ibama. Como a prioridade para a aplicação dos recursos provenientes da compensação ambiental é justamente a regularização fundiária de unidades de conservação, a norma deverá viabilizar a execução, nos próximos anos, de um montante de aproximadamente R$ 250 milhões em indenizações.
Para este ano, já estão previstos recursos da ordem de R$ 68 milhões, oriundos de compensação ambiental, para pagamento de 22 processos de desapropriações no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no município de Macaé (RJ), 50 processos no Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA) e dois processos de indenização de 12 famílias no Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG). Outra porta que se abrirá com a IN da Regularização é a do reassentamento e indenização das população tradicionais, que serão priorizadas.
Com a Instrução Normativa de Regularização Fundiária o ICMBio vai poder, agora, impulsionar os processos de indenização que estavam emperrados por impedimentos burocráticos. "O ICMBio tem um passivo de alguns bilhões de reais em terras e benfeitorias a indenizar", afirma o procurador chefe do Instituto, Daniel Otaviano de Melo Ribeiro. Segundo ele, com a IN de Regularização Fundiária, isto poderá ser resolvido de forma muito mais rápida e clara.
Daniel explica que até 2003 não existia uma norma que regulamentasse o procedimento interno para aquisição de áreas pendentes de regularização. Em 2003 o Ibama baixou a Instrução Normativa nº 09, que estabeleceu os procedimentos, mas na prática o trabalho de regularização esbarrava em inúmeros gargalos e impedimentos. Um dos gargalos era a pesquisa juntos aos registros imobiliários. A Instrução determinava que para se proceder à regularização era preciso analisar retroativamente todos os documentos do imóvel até a sua origem que, muitas vezes, remontava aos tempos do Império, num procedimento conhecido como levantamento de cadeia dominial.
"Não se conseguia fazer nada", relata Daniel, ao lembrar que o Incra, que é o gestor fundiário do País, para adquirir terra estabelece um prazo retroativo de 20 anos, considerado suficiente para se ter segurança quanto ao real proprietário da área. Com base nisso, o ICMBio fixou um prazo retroativo de 30 anos para a sua Instrução Normativa. Isto, segundo o procurador-chefe, é suficiente, em regra, para que a aquisição ou indenização possa ser resolvida de forma segura, além de facilitar a realização de acordos para encerrar processos judiciais que se arrastam há anos. Além disso, a Instrução simplifica o rol de documentos antes exigidos para se proceder à indenização, reacendendo a esperança para os que não foram ainda contemplados.
Para se chegar ao texto final, foram gastos anos de discussões e aprimoramentos, mas, agora, Daniel diz que o Instituto Chico Mendes dá um passo firme para a consolidação territorial das unidades de conservação federais. O Instituto Chico Mendes vem definindo uma agenda para liberar os processos de desapropriação e indenização de benfeitorias que estavam pendentes, segundo Eliani Maciel Lima, Coordenadora de Consolidação Territorial do ICMBio.
E prepara também os fluxos desses processos, ou seja, os procedimentos e encaminhamentos. Antes não se tinha uma forma clara de ação. Agora será possível descentralizar trabalhos, disseminar conhecimentos e realizar parcerias institucionais.
Doação de Imóveis
A nova Instrução Normativa de Regularização Fundiária também facilitará a doação de imóveis localizados em unidades de conservação. Segundo o procurador-chefe do ICMBio, até mesmo para que a Autarquia recebesse imóveis em doação era preciso pesquisar junto aos cartórios documentos de mais de 100 anos, o que inviabilizava o recebimento das terras.
Existem imóveis já mapeados nos Parques Nacionais da Serra da Canastra, Grande Sertão Veredas e das Cavernas do Peruaçu, para citar exemplos.
André Picardi
Revitalização do Rio São Francisco
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