Minas inova na regularização fundiária de áreas protegidas

 

No 3º Encontro de Regularização Fundiária de áreas protegidas que teve início na quarta-feira (25), no Parque Estadual do Itacolomi, em Ouro Preto, na região Central, representantes de diversos estados têm a oportunidade de conhecer e discutir mecanismos como a compensação social da reserva legal e a aplicação de recursos das compensações ambiental e florestal e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro),

A aplicação de recursos provenientes das compensações ambiental e florestal deu novo impulso ao trabalho de regularização fundiária de unidades de conservação, executado em Minas Gerais pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A compensação florestal é devida pelos empreendimentos que façam supressão de vegetação nativa ou intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs). De acordo com a Lei Florestal Estadual nº 14.309, de 2002, não sendo possível a reposição sob forma de plantio em novas áreas, o empreendedor tem a alternativa de efetuar o pagamento ao Estado.

A compensação ambiental foi criada para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental na implantação de empreendimentos. Minas Gerais foi o primeiro Estado a estabelecer diretrizes e procedimentos próprios para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos com a publicação da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 94, em abril de 2006. A norma ganhou força após a publicação do Decreto 45.175, em 17 de setembro de 2009, no qual o governador do Estado deu sua chancela ao conteúdo.

O gerente de Regularização Fundiária do IEF, Charles Mendes de Castro, explica que parte dos recursos da compensação florestal e a totalidade proveniente da compensação ambiental são destinados à implantação e regularização fundiária de unidades de conservação. "No caso da compensação ambiental, cerca de 80% dos valores são destinados à aquisição de terras e o restante à aquisição de equipamentos para a execução do trabalho", afirma. A aplicação dos recursos é definida pela Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Copam.

Castro lembra que outra fonte importante de recursos é o Fhidro, que oferece suporte financeiro a programas e projetos que promovam a melhoria dos recursos hídricos. "Muitas unidades de conservação abrigam nascentes e mananciais que abastecem cidades", explica. É o caso do Parque Estadual da Lapa Grande, localizado no município de Montes Claros, no Norte de Minas.

Em novembro, cerca de R$ 8 milhões do Fhidro foram utilizados no pagamento de indenizações, garantindo a regularização de toda a área do Parque da Lapa Grande. A aplicação de recursos do fundo foi possível porque a unidade abriga os principais mananciais de fornecimento de água para Montes Claros e municípios vizinhos.

Reserva legal

Em 2009, o dispositivo da compensação social da reserva legal agregou nova fonte de recursos para a regularização fundiária. Proprietários rurais que não tem condições de manter uma reserva legal em suas propriedades podem adquirir terras no interior de parques que carecem de regularização fundiária e realizar a doação ao Estado. Em Minas, o mecanismo já está sendo utilizado nos Parques Estaduais da Serra da Boa Esperança, do Papagaio e de Serra Negra. O mecanismo é inédito no país e já vem sendo adotado pelo Instituto Chico Mendes em parques federais localizados em território mineiro, como no Parque Nacional da Serra da Canastra.

Charles de Castro explica que o procedimento está previsto na Lei Federal 4.771 (Código Florestal Brasileiro), que determina que a compensação da reserva legal deve ser feita em área com o mesmo ecossistema e dentro da mesma bacia hidrográfica. "No caso da compensação social, para cada hectare da reserva legal na propriedade, deve ser compensado 1,2 hectare nas unidades de conservação de proteção integral", afirma.

Trabalho de campo

Além dos mecanismos legais que garantem os recursos para a aquisição de terras no interior das unidades de conservação, Minas Gerais foi o primeiro Estado a adotar procedimentos para agilizar o processo de desapropriações em áreas protegidas. Charles de Castro observa que o modelo criado pelo IEF prevê uma série de ações para tornar mais rápido o processo. "Algumas ações são simples, como o contato direto com os proprietários que vivem na unidade", afirma.

O primeiro passo é visitar e identificar as famílias que vivem no interior da unidade. O técnico do IEF preenche em conjunto com o proprietário um laudo de informação fundiária no qual são relacionadas todas as informações sobre a propriedade, bem como os documentos necessários para a desapropriação. O valor das indenizações é determinado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A regularização fundiária de unidades de conservação é uma das metas do Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica que prevê a regularização de 150 mil hectares de terras até 2010, com uma taxa anual de 30 mil hectares. Em 2009, já foram regularizados 31.977,47 hectares, o que representou a aplicação de recursos da ordem de R$ 25 milhões.

O 3º Encontro de Regularização Fundiária termina nesta sexta-feira (27). O evento reúne representantes de órgãos governamentais de Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, além do Instituto Chico Mendes, entidade responsável pela administração das unidades de conservação federais.

 

André Picardi

www.revitalizacao.net

 

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Melles defende PL que dobra a área de preservação da Canastra

O deputado federal Carlos Melles (Democratas-MG) saiu em defesa do projeto de lei nº 1448/07 e 1517/07, de sua autoria, que amplia a área de preservação do Parque Nacional da Serra da Canastra dos atuais 71.525 hectares para 150.797,05 mil hectares. A reação do deputado mineiro – endossada por produtores e lideranças da região, foi nesta quarta-feira (22), temendo que o trabalho que vem sendo construído nos últimos 5 anos entre as lideranças da região da Canastra com deputados e o grupo de trabalho do governo federal especialmente criado para cuidar do assunto, seja desvirtuado ou mesmo atrasado por questões já vencidas. O projeto a que Melles se refere já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com relatoria do deputado e reconhecido ambientalista Fernando Gabeira (PV-RJ), e agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados. “O deputado Gabeira esteve na Canastra in loco, visitou durante uma semana a região do Parque, conversou com as famílias, conheceu a realidade entre a necessidade de proteção do parque e das famílias da região, fez um trabalho coerente e competente”, explicou Melles.
De acordo com o articulador da Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra, André Picardi, a preocupação de Melles tem fundamento, já que o governo federal muda os atores a cada nova discussão importante. “Não é possível recomeçar o trabalho do zero, já vencemos muitas etapas e não somos contra o ingresso de novas instituições na discussão, mas é fundamental que se herde e valorize o trabalho que fizemos democraticamente e que foi amplamente discutido até o momento”, frisa André Picardi. Acompanhado de lideranças políticas e produtores, Picardi esteve em Brasília na quarta-feira, onde participou de reunião na 3ª secretaria da Câmara dos Deputados. O encontro de trabalho teve a presença dos deputados Odair Cunha, Carlos Melles, presidente do ICMBio, Rômulo Mello, do diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Miguel Antonio Cedraz Nery, da representante do Ministério de Minas e Energia, professora Maria José Salun, do coordenador de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Eduardo Portela Sturm.
“Queremos buscar a harmonia e a legalidade na região da Canastra, estamos efetivamente mais que dobrando a área efetiva do Parque”, explicou o deputado, apresentando os dados técnicos que comprovam que atualmente o Parque tem 71.525 hectares (fruto de um decreto de 1972) e terá com o novo projeto cerca de 150 mil hectares. “Estamos lidando com a realidade de ampliação da área de preservação de um dos mais ricos e belos ecossistemas do país e ao mesmo tempo preservando as famílias centenárias que residem no entorno do parque”, explicou Carlos Melles, destacando que preocupa-se, além da beleza natural da Serra da Canastra, igualmente com a manutenção de tradições de duzentos anos, como o queijo artesanal da Canastra, já declarado Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão do Ministério da Cultura. O queijo é fruto da produção leiteira de pequenos produtores, considerados os maiores protetores do Parque da Canastra.
“Eu entendo e respeito a preocupação natural dos ambientalistas, eles fazem um trabalho da maior relevância, mas é fundamental ter o entendimento que hoje o parque tem 197 mil hectares só no papel e isto já faz 37 anos, desde o decreto de 1972. Nós estamos dobrando a área efetiva de proteção, e mais, temos pronto o terceiro Projeto de Lei, que visa a criação de uma Unidade de Conservação que incorpora a nascente original do Samburá. Estamos cuidando do que a região tem de mais sagrado que são as famílias que lá residem”, destacou o deputado.

Assessoria de comunicação
Deputado Federal Carlos Melles

Odair reúne governo para resolver impasse da Serra da Canastra

Nesta quinta feira (22) o deputado federal e Terceiro Secretário Odair Cunha reuniu na Câmara em Brasilia o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Miguel Nery, e representantes do INCRA e do Ministério de Minas e Energia para resolver o impasse na Serra da Canastra. Trabalhadores rurais da região também participaram da reunião. O objetivo era conhecer o levantamento do Instituto Chico Mendes que no último mês visitou a região. "Vamos fazer um novo desenho do parque, que resolva a questão da preservação, dos mineradores e dos agricultores", disse Odair Cunha (PT-MG).
De acordo com o levantamento do Instituto, mais de 6 mil pessoas que vivem da agricultura estão na área de preservação ambiental e mais de 500 trabalhadores que exploram minérios também. O total de moradores chega a pouco mais de 2 mil pessoas. "Estamos estudando a melhor maneira para definir as limitações do parque. Provavelmente todos os interessados terão que sacrificar um pouco seus objetivos mas, é fundamental que o parlamento se envolva e o deputado federal Odair Cunha está sendo importantíssimo nesse processo", afirmou Rômulo Mello.
Odair Cunha deve receber um esboço do novo desenho até o final de semana que vem. E O Instituto Chico Mendes ainda deve se reunir com representantes do Ministério Público.
A assessoria do deputado Odair Cunha deve se reunir com representantes do INCRA e dos departamentos de regularização fundiária dos institutos envolvidos. Miguel Nery lembrou que todas as empresas mineradoras sempre operavam na legalidade e buscavam compensações de preservação. Até hoje os dejetos da mineração são tratados e reciclados. "Os mineradores também estão interessados em resolver a questão. Como existem várias forças atuando, não podemos fazer das discussões um cabo-de-guerra", defendeu Miguel.
O deputado federal e Terceiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara está há 7 anos tentando resolver o problema. "Hoje posso dizer que estamos perto de chegar a um consenso", disse Odair.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Dep. Federal Odair Cunha

ICMBio tem R$250.000.000,00 para regularização fundiárias das Unidades de Conservação federais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) dá um grande passo para resolver os problemas fundiários das unidades de conservação federais. O desenrolar do novelo das indenizações de benfeitorias e desapropriações de imóveis rurais localizados em unidades de conservação de domínio público será possível com a publicação da Instrução Normativa nº 2, publicada no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a regularização fundiária dessas áreas protegidas.

Isto significa a solução para mais de mil processos que estão suspensos em virtude de problemas que não eram contemplados pela norma antiga, ainda do Ibama. Como a prioridade para a aplicação dos recursos provenientes da compensação ambiental é justamente a regularização fundiária de unidades de conservação, a norma deverá viabilizar a execução, nos próximos anos, de um montante de aproximadamente R$ 250 milhões em indenizações.

Para este ano, já estão previstos recursos da ordem de R$ 68 milhões, oriundos de compensação ambiental, para pagamento de 22 processos de desapropriações no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no município de Macaé (RJ), 50 processos no Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA) e dois processos de indenização de 12 famílias no Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG). Outra porta que se abrirá com a IN da Regularização é a do reassentamento e indenização das população tradicionais, que serão priorizadas.

Com a Instrução Normativa de Regularização Fundiária o ICMBio vai poder, agora, impulsionar os processos de indenização que estavam emperrados por impedimentos burocráticos. "O ICMBio tem um passivo de alguns bilhões de reais em terras e benfeitorias a indenizar", afirma o procurador chefe do Instituto, Daniel Otaviano de Melo Ribeiro. Segundo ele, com a IN de Regularização Fundiária, isto poderá ser resolvido de forma muito mais rápida e clara.

Daniel explica que até 2003 não existia uma norma que regulamentasse o procedimento interno para aquisição de áreas pendentes de regularização. Em 2003 o Ibama baixou a Instrução Normativa nº 09, que estabeleceu os procedimentos, mas na prática o trabalho de regularização esbarrava em inúmeros gargalos e impedimentos. Um dos gargalos era a pesquisa juntos aos registros imobiliários. A Instrução determinava que para se proceder à regularização era preciso analisar retroativamente todos os documentos do imóvel até a sua origem que, muitas vezes, remontava aos tempos do Império, num procedimento conhecido como levantamento de cadeia dominial.

"Não se conseguia fazer nada", relata Daniel, ao lembrar que o Incra, que é o gestor fundiário do País, para adquirir terra estabelece um prazo retroativo de 20 anos, considerado suficiente para se ter segurança quanto ao real proprietário da área. Com base nisso, o ICMBio fixou um prazo retroativo de 30 anos para a sua Instrução Normativa. Isto, segundo o procurador-chefe, é suficiente, em regra, para que a aquisição ou indenização possa ser resolvida de forma segura, além de facilitar a realização de acordos para encerrar processos judiciais que se arrastam há anos. Além disso, a Instrução simplifica o rol de documentos antes exigidos para se proceder à indenização, reacendendo a esperança para os que não foram ainda contemplados.

Para se chegar ao texto final, foram gastos anos de discussões e aprimoramentos, mas, agora, Daniel diz que o Instituto Chico Mendes dá um passo firme para a consolidação territorial das unidades de conservação federais. O Instituto Chico Mendes vem definindo uma agenda para liberar os processos de desapropriação e indenização de benfeitorias que estavam pendentes, segundo Eliani Maciel Lima, Coordenadora de Consolidação Territorial do ICMBio.

E prepara também os fluxos desses processos, ou seja, os procedimentos e encaminhamentos. Antes não se tinha uma forma clara de ação. Agora será possível descentralizar trabalhos, disseminar conhecimentos e realizar parcerias institucionais.

Doação de Imóveis

A nova Instrução Normativa de Regularização Fundiária também facilitará a doação de imóveis localizados em unidades de conservação. Segundo o procurador-chefe do ICMBio, até mesmo para que a Autarquia recebesse imóveis em doação era preciso pesquisar junto aos cartórios documentos de mais de 100 anos, o que inviabilizava o recebimento das terras.

Existem imóveis já mapeados nos Parques Nacionais da Serra da Canastra, Grande Sertão Veredas e das Cavernas do Peruaçu, para citar exemplos.

André Picardi
Revitalização do Rio São Francisco

Estudo revela abandono ambiental do Rio São Francisco

Por Bruno Villas Bôas -MEIO AMBIENTE

Assoreamento, desmatamento, erosão e poluição são alguns dos problemas conhecidos que afligem o Rio São Francisco, com seus 2.800 quilômetros de extensão. E com todos os problemas ambientais do "Velho Chico", o Ibama mantém alguma representação em apenas sete dos 506 municípios que existem ao longo do rio, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pelo IBGE.

Os problemas ambientais no rio têm diferentes origens: desmatamentos e queimadas, uso inadequado do solo, exploração de minérios sem qualquer controle, instalação de projetos agrícolas e industriais sem adequada infraestrutura e o incremento das populações de seu entorno.

Pouco também é feito na esfera municipal. Dos 506 municípios, 226 (ou 45% do total) possuíam Conselhos de Meio Ambiente em 2002. Desses, apenas 188 (ou 37%) eram considerados ativos, segundo o IBGE.

O estudo mostra que a pesca extrativa no rio começa a escassear. É preocupante em uma região de grandes desigualdades e que parte da população sobrevive da atividade. Entre os motivos estão a construção de hidrelétricas e de canais de irrigação para a agricultura, o que reduziu a vazão do rio e impediu a inundação de lagoas marginais, onde ocorre a reprodução de peixes.

O trabalho contesta ainda a sustentabilidade da agricultura na bacia do São Francisco, onda o uso de calcário, adubos químicos, mecanização, o controle de pragas e doenças, além das práticas de conservação do solo, estão na raiz do problema.

Matéria publicada no mês passado pelo jornal "Valor Econômico" mostrou que, diferentemente das obras de transposição, o programa de revitalização do rio São Francisco atolou. Dos R$ 442,7 milhões previstos no Orçamento federal deste ano para projetos de recuperação ambiental das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba, apenas R$ 71 milhões foram empenhados até maio.

Expedição “Os Brasileiros do Rio da Integração Nacional”.

Por enquanto ainda é uma idéia, mas em outubro será uma viagem. Daqui até lá, planejamento e organização.
Dia 04 de outubro, pretendo assistir à missa celebrada por meu amigo, Padre Célio, em homenagem ao dia de São Francisco e então partir para uma viagem de carro até a foz do Velho Chico, em Penedo.
Em uma segunda fase desta mesma viagem, pretendo seguir para Belém, atravessando a caatinga e conhecendo a Serra da Capivara, no Piauí.
Da foz do Amazonas parto em direção ao cerrado, Brasília, uma visita ao primo e amigo “Candinho de Ouro Preto”, Chapada dos Veadeiros, Grande Sertão Veredas e retorno para a Serra da Canastra.
Imagino que devo levar cerca de 40 dias, percorrer cerca de 10.000km de carro visitando lideranças que enfrentam conflitos ambientais com unidades de conservação de proteção integral com situação fundiária irregular e conhecer o rio, a área que será “irrigada” pela transposição, as ações em andamento para a revitalização do rio.
Futuramente pretendo reunir as lideranças destas comunidades atingidas por unidades de conservação, e apresentar ao congresso nacional um projeto de lei que regulamente o processo de criação de unidades de conservação de proteção integral, em terras particulares.
Posso levar mais duas pessoas no carro, desde que seus projetos sejam compatíveis com os objetivos, o percurso e o cronograma da viagem.
Interessados entrem em contato pelo e-mail.