sábado, 6 de dezembro de 2008

Dr. José Carlos Carvalho "O Demolidor do Cooperativismo de Crédito"

No dia 15 de agosto o Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, assinou a Deliberação Normativa COPAM nº 123 (AD referendum do plenário do COPAM), que altera a D.N. COPAM 74 criando dificuldades ainda maiores para o licenciamento ambiental dos empreendimentos que se encontram nas Zonas de Entorno, ou de Amortecimento das Unidades de Conservação de Proteção Integral.

"Convoca empreendimentos localizados na zona de amortecimento ou no entorno das unidades de conservação de proteção integral ao licenciamento ambiental."

Esta D. N. COPAM n° 123 eleva a classe dos processos de licenciamento dos empreendimentos (inclusive pequenas propriedades rurais de agricultura familiar) e coloca na ilegalidade dezenas de milhares de proprietários rurais e outras classes de empreendedores, ao mesmo tempo em que dificulta sua volta a legalidade, criando novas exigências e aumentando enormemente os custos do licenciamento dos empreendimentos localizados nas proximidades destas Unidades de Conservação.
O presidente da Cooperativa de Crédito de São Roque de Minas (SAROMCREDI) João Carlos Leite, diz que isto vai gerar o caos na economia de diversos municípios mineiros e coloca em risco a estabilidade do sistema cooperativista de crédito. Além disso, a chamada "compensação de reserva legal" com a averbação e reservas dentro da área não regularizada das Unidades de Conservação, aqui na Canastra não saiu do papel, por falta de vontade política do Governo do Estado, leia-se Secretaria de Meio Ambiente e IEF.
Esta canetada do Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais cancelou as Autorizações Ambientais de Fucionamento (AAF) dos empreendimentos classificados segundo o porte e potencial poluidor, como de classe 1 e 2 e chamou estes empreendimentos para o Licenciamento Ambiental, processo mais complicado e muito mais oneroso para os empreendedores. Cabe lembrar que somente os empreendimentos de pequeno porte estavam sujeitos à Autorização Ambiental de Funcionamento exatamente por se tratar de processo mais simples, rápido e menos dispendioso para o empreendedor e para o Estado.

Ocorre que a emissão de uma AAF não provocava a “abertura” de um “processo” de licenciamento isso fazia com que as licenças fossem expedidas sem que os órgãos gestores de unidades de conservação, em cuja Zona de Entorno ou de Amortecimento poderiam estar inseridos estes empreendimentos, fossem chamados a dar anuência no processo; exatamente por não haver o processo em face do pequeno potencial poluidor destes empreendimentos.
Preocupado com a sensibilidade destas áreas o Secretário ao invés de determinar que a emissão destas AAFs estivessem sujeitos à anuência dos gestores das UCs, determinou a alteração na classe dos empreendimentos transferindo todos os cursos a estes proprietários o que, em meu entendimento, fere inclusive o princípio constitucional da isonomia.
São 56 unidades de conservação de proteção integral estaduais, abrangendo áreas de 82 municípios, isso sem levar em consideração as UCs federais e municipais, me levando a imaginar que dezenas de milhares de produtores rurais estão sujeitos a multas e processos, pelo crime ambiental de estarem em atividade sem o devido licenciamento do órgão ambiental competente, além de não conseguirem se habilitar para conseguir a renovação de seus financiamentos juntos às instituições financeiras, colocando em risco inclusive a solidez do sistema cooperativista de crédito como afirma João Carlos Leite, presidente da SICOOB-SAROMCREDI.

Voltarei a escrever sobre este tema de forma mais aprofundada em breve.

André Picardi
(Representou o poder público municipal no Copam Alto São Francisco de fevereiro de 2005 a março de 2008)

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovam projetos sobre a Serra da Canastra

Deputados aprovaram mosaico

ambiental na Serra da Canastra

 

Projetos buscam harmonia entre a preservação do meio ambiente

e a atividade econômica na região do Parque da Canastra

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde de quarta-feira (29) dois projetos relacionados à situação ambiental do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), ambos apresentados pelo deputado Carlos Melles (Democratas-MG) em parceria com os deputados mineiros Rafael Guerra (PSDB), Odair Cunha (PT), Maria do Carmo Lara (PT) e Geraldo Thadeu (PPS).

O Projeto de Lei 1448/07 altera os limites do parque, com o objetivo de reduzir os conflitos fundiários na região. O PL 1517/07 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Canastra, em Minas Gerais, com a finalidade de proteger o entorno do Parque. Os dois projetos foram relatados pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ) e a leitura do parecer para aprovação foi feita pelo deputado Marcos Montes (Democratas/MG).

Conforme Carlos Melles, para chegar à definição dos limites propostos pelo PL 1448/07 para a delimitação do parque, foram realizados estudos cartográficos e levantamentos in loco, sob a coordenação da Emater-MG, que catalogou as propriedades rurais e áreas de mineração. Pela proposta, a área do parque passará a ser de 150.280,88 hectares, e não mais de 197.797,05, como estabelece o Decreto 7355/72, que criou a unidade de conservação.

Melles destaca que a redefinição dos limites do parque ajudará a minimizar os prejuízos para os produtores rurais e a solucionar os conflitos fundiários na região. O deputado explica que, ao longo dos 35 anos de existência do parque, sempre houve conflitos fundiários na região e seus limites originais nunca foram efetivamente implementados. Segundo o texto, as áreas que forem excluídas serão necessariamente mantidas como unidades de preservação. Assim, complementa o parlamentar, "o projeto atende aos imperativos ecológicos e aos anseios da comunidade".

Entorno - O PL 1517 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Canastra, a fim de aumentar a proteção no entorno do parque. A APA abrangerá sete municípios mineiros: Capitólio, Delfinópolis, Sacramento, São João Batista do Glória, São Roque de Minas e Vargem Bonita. Além disso, a proposta tem como objetivo rever a demarcação de aproximadamente 130 mil hectares de terras na região, muitas delas produtivas, decorrente de plano de manejo elaborado pelo Ibama em 2005, que ampliou os limites do parque.

De acordo com o deputado, o primeiro plano de manejo do parque, elaborado em 1981, abrange apenas 71.525 hectares, "única extensão efetivamente administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)", ressalta.

Melles acrescenta que, embora o Ibama tenha criado outro plano de manejo em 2005, abrangendo a área original, o próprio instituto reconheceria a necessidade de demarcação da parte ainda não efetivada. "O plano ressalta a necessidade de promover o refinamento dos limites do parque", afirma.

O deputado lembra que a área total do parque - de aproximadamente 200 mil hectares - nunca foi efetivada, "inclusive porque o decreto que criou o parque permitia a exclusão de terras agricultáveis de alto valor", reitera. Conforme a proposta, a área da APA terá 47,5 mil hectares, abrange os territórios suprimidos dos limites originais do Parque Nacional da Serra da Canastra, situado no sudoeste do estado de Minas Gerais.

Mosaico ambiental - Com a proposta (PL 1517/07), a área de proteção passa a constituir um mosaico de unidades de conservação, nos termos da Lei 9985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). As áreas de mosaico são caracterizadas como diferentes regiões dentro de um mesmo complexo ambiental. Na prática, o projeto interliga o parque da Serra da Canastra às demais unidades de conservação já existentes na região, a fim de compor o mosaico ecológico. De acordo com a Lei 9985/00, o conjunto de unidades de conservação que constituem mosaico deve ser gerido de forma integrada e participativa, considerando-se os seus diferentes objetivos de preservação.

Tramitação

Com a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente os projetos seguem agora para um novo trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Melles relembra que as proposições aprovadas trouxeram à tona uma situação sócio-ambiental estudada durante pelo menos três anos. Ainda em 2005 a Câmara dos Deputados começou a realizar um levantamento junto ao Governo Federal, Advocacia Geral da União, Ministério Público, Governo de Minas Gerais, Prefeituras dos municípios que envolvem a área e membros do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra, com subsídios para o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração das propostas legislativas que redefinem os limites do Parque.

"Das primeiras reuniões na região, passando pelas mobilizações em Brasília e Belo Horizonte e pelas incontáveis reuniões, acredito que o assunto foi e está sendo amplamente discutido de forma que se preserve o meio ambiente e igualmente mantenha a atividade econômica na região, harmonizando a situação na Canastra", destaca Carlos Melles.

 

André Picardi


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quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Relatório de fócos de incêndio na região do Parque Nacional da Serra da Canastra - Gerado em 2008-10-15 as 21:30:00 (horario Brasilia/DF)

Relatorio dos focos nas UCs Federais/Estaduais e Terras Indigenas
Gerado em 2008-10-15 as 21:30:00 (horario Brasilia/DF)

IMPORTANTE:Os dados do NOAA-12 foram descontinuados definitivamente em 2007-08-10 17:10 UTC, veja detalhes

Tipo UC: Federal
Nome: Buffer interno P.N. da Serra da Canastra
Municipio/Estado: São João Batista do Glória/MG
Data/Hora GMT (*): 2008-10-15 20:44:15 Satelite: NOAA-15 Qtde de foco(s): 2
Baixe um .txt contendo as coordenadas destes focos aqui
Baixe um Shape File destes focos aqui

Gera arquivo .txt de todos focos listados acima aqui
Gera arquivo Shape de todos focos listados acima aqui
(*) Hora Brasilia/DF = Hora GMT menos 03 horas
No caso de focos do GOES 12, a quantidade indicada se refere a somatoria de todos focos Goes do dia (das 00:00 as 23:30GMT)
O link sob o nome das unidades pode não funcionar corretamente em alguns programas gerenciadores de email
Acesse a pagina dos focos nas UCs aqui


André Picardi


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quarta-feira, 1 de outubro de 2008

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO (30/09/2008)

Ata da reunião ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra. Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e oito, os representantes do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra reuniram-se na gruta dos Palhares, município de Sacramento. Compareceram à reunião os conselheiros José Ramiro Silveira, José Geraldo Fernandes, Cristina Pletschette, Rodrigo Branco, Joaquim Machado, Sâmia Borges dos Santos, Jorge Oliveira Penha, Wagner de Lima Moreira, Otavio Gomes Neto e Joaquim Maia Neto. Compareceram também a secretária do Conselho e os visitantes Leilton de Souza Peres, Elias Emerson dos Santos, Lilian Machado, Paulo Henrique de Matos Almeida, Ana Raquel de Paiva Olinto e José Zago. A reunião teve início às treze horas e quarenta e cinco minutos, com a apresentação dos presentes. O presidente do conselho apresentou as substituições dos conselheiros da Prefeitura de Sacramento e da Samsul Mineração, com as indicações dos conselheiros Sâmia Borges dos Santos e Rodrigo Otávio Xavier Branco, respectivamente. Foi apresentada a pauta da reunião. O presidente do Conselho passou aos informes, com justificativa por não haver reunião do Conselho há quase três meses, pois o mesmo estava em processo de permuta com o chefe do Parque Nacional de Brasília, o que não ocorreu durante o período e, devido à indefinição quanto à mudança do chefe do Parque, a reunião foi adiada. Justificou também, que a permuta ainda não ocorreu devido ao processo de nomeação de cargos DAS 3, que exige a apreciação da Casa Civil, e que a sua nomeação já foi aprovada mas ainda há pendência quanto à nomeação do Darlan para o Parna Serra da Canastra. Devido a esse atraso nas nomeações, o presidente do conselho disse que não tem mais certeza se ocorrerá a permuta. Passou-se à leitura da ata da última reunião. A ata foi aprovada e assinada pelos presentes. A conselheira Sâmia questionou sobre a revisão do Plano de Uso Público do Parque, ao que foi sugerida a realização da oficina para acatar sugestões. O conselheiro Otávio informou que fez uma visita ao Parque com a Secretária de Turismo de Minas Gerais e que esclareceu à mesma sobre as dificuldades encontradas pela unidade de conservação na parte de uso público e que a mesma sugeriu que fosse feito um ofício à Secretaria de Meio do Estado de Minas Gerais solicitando elaboração de estudos sobre viabilidade econômica da concessão de serviços do Parque e assessoramento na elaboração do Plano de Uso Público do Parque. O Sr. Paulo, da Adesroque, informou que, juntamente com duas agências de turismo de São Roque de Minas, está montando uma padronização do sistema de segurança do turismo no município. O presidente do Conselho informou sobre a publicação de uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente regulamentando as atividades dos condutores ambientais nas unidades de conservação, alterando a nomenclatura de monitores ambientais para condutores ambientais, e mantendo a não obrigatoriedade de acompanhamento de condutores nas unidades de conservação, mas apenas em casos específicos, previstos no Plano de Manejo, entretanto, será recomendada permanentemente a utilização de condutores ambientais pelos visitantes. Disse também que o curso de monitores ambientais oferecido pelo Parque está totalmente amparado pelas novas regras. Passou ao informe sobre as estradas do Parque, dizendo que o processo junto à Codevasf estava demorando muito, mas, recentemente, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa de Visitação em Unidades de Conservação, e que o Parna Serra da Canastra não está no primeiro lote. O ministro do Meio Ambiente, preocupado em levantar as ações de visitação que já estavam ocorrendo nos parques nacionais, tomou conhecimento sobre o projeto de recuperação das estradas do Parque, que estava parado na Codevasf, a qual foi cobrada e enviou imediatamente um técnico ao Parque para elaborar o Termo de Referência para lançar o edital para contratar empresa para fazer os projetos da estrada do Parque, e ficou definido que serão feitos vários subprojetos, para viabilizar sua execução. Se o recurso aprovado na Codevasf não for suficiente para executar todos os projetos, o Parque já terá todos prontos para buscar recursos em outras fontes depois para os que não forem executados. Disse que a prioridade é o calçamento da subida da serra da Canastra e a manutenção da estrada principal do chapadão da Canastra e o acesso a São João Batista. Passou ao informe sobre a questão das compensações de reserva legal, esclarecendo que a regulamentação dos processos junto ao IEF será feita mediante publicação de decreto estadual, cujo texto já foi encaminhado ao governador, segundo informações do Dr. Charles, coordenador de regularização fundiária do IEF. Quanto à norma pretendida pela diretoria do Instituto Chico Mendes de utilização do sistema do INCRA para cálculo da proporção de compensação, disse que o secretário do ICMBio, Pedro Eymar, em reunião com os gestores de unidades de conservação, disse que os mesmos poderiam responder por suas unidades, portanto, como chefe do Parque, iria autorizar a compensação da reserva legal na proporção de um para um e meio, assim que o IEF iniciar os processos. A palavra foi passada à conselheira Sâmia que informou sobre o folder do Parque, que deveria ser feito pelo Frederico, mas ainda não ficou pronto e será apresentado no próximo encontro do conselho. Sugeriu que fosse marcado o estudo da trilha que liga a parte alta à parte baixa da Casca D’Anta para o dia dez de outubro. Quanto à oficina para discussão do Plano de Uso Público, disse que necessitaria de alguém para apóia-la em São Roque de Minas. O representante da Adesroque, Paulo Henrique, se ofereceu para organizar a oficina em São Roque de Minas. O presidente do Conselho sugeriu que fossem realizadas duas oficinas, uma em cada lado do Parque, para garantir maior participação. O estudo da recuperação da trilha foi marcado para o dia 10 de outubro, às dez horas, na parte alta da Casca D’Anta. As datas das oficinas de uso público serão marcadas durante o estudo da trilha e comunicadas aos demais conselheiros por e-mail. Foi passado ao próximo ponto de pauta, onde o conselheiro Otávio sugeriu que fosse liberada a visitação monitorada de quadriciclos dentro do Parque, com número de identificação dos veículos. O presidente do Conselho esclareceu que o Plano de Manejo do Parque, proíbe a prática de esportes off-road dentro do Parque e o Código de Trânsito também proíbe o tráfego de veículos sem placas em vias públicas, e que, devido aos vários problemas já ocorridos com motoqueiros foi proibida a entrada de veículos sem placa na unidade de conservação. Disse que, se houver garantia de que os veículos não irão sair da estrada dentro do Parque e se essa for monitorada, a mesma poderia ser liberada. O conselheiro Otávio disse que para liberar a atividade, deveriam ser cadastradas as empresas que forneceriam o serviço, com normas de segurança pré-estabelecidas, para garantir o controle do Parque. O conselheiro Sargento Ramiro questionou se, no caso de um acidente com esses veículos, poderia haver problemas para o Parque, por tratar-se de via pública. O presidente do conselho disse que deve ser garantida a isonomia de tratamento para todos, e, caso seja liberado o quadriciclo, também deveria ser liberada a visita monitorada de motos off-road, e sugeriu que o caso fosse remetido à Câmara Técnica e ao estudo do Plano de Uso Público do Parque, e que deveria ser pensada a forma como seria trabalhado, como a quantidade de quadriciclos por condutor, por exemplo. Esclareceu também que o Parque não poderá fazer o credenciamento de empresas para a atividade. O conselheiro Otávio disse que não deveria ser credenciado, mas feito o cadastramento das empresas que fossem trabalhar com a atividade, para permitir maior controle do Parque sobre a mesma. O presidente do Conselho sugeriu que no estudo da Câmara Técnica de Turismo sobre o Plano de Uso Público fosse considerada a possibilidade de concessão da atividade monitorada de aluguel de quadriciclos no Parque. Foi feito um intervalo para o café. Em seguida, a palavra foi passada ao conselheiro Jorge Penha que esclareceu sobre a questão das mineradoras de quartzito, dizendo que o mineral é extraído na serra há trinta anos, inclusive com licenciamento do Ibama, e que, há pouco tempo, descobriram que a área estava dentro do Parque. Então, o procurador da República em Passos abriu um processo e exigiu que fossem embargadas todas as pedreiras. Os mineradores se mobilizaram, conseguiram apoio político, e foi apresentado um projeto de lei para excluir aquelas áreas do Parque, o qual não teve resultado. Foi assinado um TAC com as pedreiras, por um ano, e depois por mais quatro anos, que reduziu o número de clandestinos no local. Mas a procuradoria da república já conseguiu derrubar cinco dos nove TACs que tinham sido assinados. Foi conversado com o GESCOM, do Ministério do Meio Ambiente, com nova proposta de exclusão de uma área menor, de aproximadamente dois mil e quinhentos hectares, criando corredores de mineração, propondo também a compensação com outra área fora do Parque. Essa proposta será apresentada à chefia do Parque Nacional e já foi encaminhada ao GESCOM. O conselheiro Joaquim Machado perguntou onde seria feita a compensação e o conselheiro Jorge esclareceu que seria no município de Capitólio, no feixe da serra, numa área aproximada de onze mil hectares, em bom estado ambiental. Explicou também que serão criadas guaritas, com controle dos acessos das mineradoras. Disse que o Sr. René Vilela, do GESCOM, gostou da proposta. O presidente do conselho disse que a proposta é boa se houver ganho ambiental e se os outros municípios concordarem, e questionou sobre a área ocupada pelos clandestinos, se está incluída na proposta de exclusão, e o conselheiro Jorge disse que sim. Disse que trará a proposta para ser discutida na próxima reunião do Conselho. A próxima reunião do Conselho foi marcada para o dia seis de novembro de 2008, às treze horas, na Pousada Canteiros, município de São João Batista do Glória. A conselheira Sâmia informou que o curso de observação de aves será realizado de vinte um a vinte e três de novembro, no Hotel Fazenda Portal da Canastra. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte minutos. Eu, Paola Vieira Ribeiro, secretária do Conselho, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Parque da Serra da Canastra, 36 anos de conflitos.

A imagem acima representa os limites propostos, pelo projeto de lei 1448-2007, para o Parque Nacional da Serra da Canastra.

Desde a sua criação em 1972 o Parque Nacional da Serra da Canastra causa dúvidas e insegurança à respeito de seus limites. O decreto 70.355-72 que cria a unidade de conservação diz que o Parque tem aproximadamente 200.000ha e em seu artigo 4 diz que "áreas consideradas de alto valor agricultável poderão ser desafetadas desde que sua exclusão não afete as características da unidade".
Em 1974 o governo federal declarou de interesse social para fins de reforma agrária (dec. 74.446 e 74.447-74) apenas 106.000 dos quase 200.000ha excluindo todo o complexo sul, que corresponde ao Chapadão da Babilônia e posterirmente o então Ministro da Agricultura, Alysson Paulineli, em negociação com as lideranças locais resolve excluir também o chamado Vão dos Cândidos, pois etas terras por sua característica de produtivas e de agricultura familiar não poderiam ser desapropriadas para a "finalidade de reforma agrária".
Os proprietários dos 71.525ha que correspondem a área atual do Parque Nacional da Serra da Canastra foram indenizados com Títulos da Dívida Agrária e só receberam o valor em dinheiro após 30 anos.
Em 2002, durante a elaboração dos estudos para o Plano de Manejo atua desta unidade de conservaçãol o Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA, passou a tratar o parque novamente como tendo 200.000ha. Esta posição do governo provocou a mobilização das populações dos municípios da região da Serra da Canastra.


Em março de 2005, foi criada a Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra e André Picardi escolhido seu coordenador e apresenta uma estratégia de ação. Apartir desta organização a região se fez representar em duas audiências públicas na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em outras duas audiências públicas na Câmara dos Deputados em Brasília.






Uma Comissão Externa da Câmara foi criada para discutir e analisar a questão da Serra da Canastra e os deputados federais Carlos Melles e Fernando Gabeira visitaram a região em outubro de 2005.


Em 09 de agosto de 2005 o coordenador da Frente Popular, André Picardi, esteve com o Advogado Geral da União Dr. Álvaro Augusto Ribeiro da Costa e em 28 de setembro uma comissão de representantes da "Frente" estiveram com a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
Em dezembro de 2005, no mesmo dia a Canastra foi discutida no Palácio da Liberdade, com o Governador Aécio Neves e no Palácio do Planalto, com a Casa Civil da Presidência da República.

Como resultado desta mobilização, em 25 de janeiro de 2006 o Presidente Lula publicou o Decreto s/n° que instituiu o GTI - Serra da Canastra, coordenado pela Casa Civil e com a participação do MMA (e IBAMA), MDA (e INCRA), MME (e DNPM).

Em agosto de 2006 foi publicado o relatório do GTI – Serra da Canastra, apontando entre outras coisas a necessidade da revisão dos limites do Parque Nacional, estipulando um prazo de 6 meses para que o Governo, com base em proposta do IBAMA apresentasse à Câmara um projeto de lei propondo os novos limites da unidade de conservação.

Em julho de 2007, representantes da Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra reuniram-se com a casa civil e os deputados Carlos Melles e Fernando Gabeira, na oportunidade cobram do governo a apresentação do Projeto de Lei e ouviram a sugestão de encaminharem eles próprios um projeto de lei redefinindo os limites do Parque.

Com o auxílio da EMATER-MG a Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra executou os trabalhos de campo em julho de 2007, e apresentou aos deputados a proposta e a justificação dos PLs 1448 e 1517/2007, o primeiro desafeta do Parque cerca de 46.000ha, o segundo cria o Mosaico de Unidades de Conservação do Alto São Francisco.

Ambos os Projetos de Lei são assinados pelo Dep. Carlos Melles e subscritos pelos Dep. Odair Cunha, Rafael Guerra e Maria do Carmo Lara.

O Dep. Fernando Gabeira assumiu a relatoria dos PLs na Comissão de Meio Ambiente e emitiu pareceres e votos favoráveis a ambos os projetos que aguardam votação pelo plenário da Comissão de Meio Ambiente do Congresso Nacional.