Parque da Serra da Canastra, 36 anos de conflitos.

A imagem acima representa os limites propostos, pelo projeto de lei 1448-2007, para o Parque Nacional da Serra da Canastra.

Desde a sua criação em 1972 o Parque Nacional da Serra da Canastra causa dúvidas e insegurança à respeito de seus limites. O decreto 70.355-72 que cria a unidade de conservação diz que o Parque tem aproximadamente 200.000ha e em seu artigo 4 diz que "áreas consideradas de alto valor agricultável poderão ser desafetadas desde que sua exclusão não afete as características da unidade".
Em 1974 o governo federal declarou de interesse social para fins de reforma agrária (dec. 74.446 e 74.447-74) apenas 106.000 dos quase 200.000ha excluindo todo o complexo sul, que corresponde ao Chapadão da Babilônia e posterirmente o então Ministro da Agricultura, Alysson Paulineli, em negociação com as lideranças locais resolve excluir também o chamado Vão dos Cândidos, pois etas terras por sua característica de produtivas e de agricultura familiar não poderiam ser desapropriadas para a "finalidade de reforma agrária".
Os proprietários dos 71.525ha que correspondem a área atual do Parque Nacional da Serra da Canastra foram indenizados com Títulos da Dívida Agrária e só receberam o valor em dinheiro após 30 anos.
Em 2002, durante a elaboração dos estudos para o Plano de Manejo atua desta unidade de conservaçãol o Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA, passou a tratar o parque novamente como tendo 200.000ha. Esta posição do governo provocou a mobilização das populações dos municípios da região da Serra da Canastra.

Em março de 2005, foi criada a Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra e André Picardi escolhido seu coordenador e apresenta uma estratégia de ação. Apartir desta organização a região se fez representar em duas audiências públicas na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em outras duas audiências públicas na Câmara dos Deputados em Brasília.

Uma Comissão Externa da Câmara foi criada para discutir e analisar a questão da Serra da Canastra e os deputados federais Carlos Melles e Fernando Gabeira visitaram a região em outubro de 2005.

Em 09 de agosto de 2005 o coordenador da Frente Popular, André Picardi, esteve com o Advogado Geral da União Dr. Álvaro Augusto Ribeiro da Costa e em 28 de setembro uma comissão de representantes da "Frente" estiveram com a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Em dezembro de 2005, no mesmo dia a Canastra foi discutida no Palácio da Liberdade, com o Governador Aécio Neves e no Palácio do Planalto, com a Casa Civil da Presidência da República.

Como resultado desta mobilização, em 25 de janeiro de 2006 o Presidente Lula publicou o Decreto s/n° que instituiu o GTI - Serra da Canastra, coordenado pela Casa Civil e com a participação do MMA (e IBAMA), MDA (e INCRA), MME (e DNPM).

Em agosto de 2006 foi publicado o relatório do GTI – Serra da Canastra, apontando entre outras coisas a necessidade da revisão dos limites do Parque Nacional, estipulando um prazo de 6 meses para que o Governo, com base em proposta do IBAMA apresentasse à Câmara um projeto de lei propondo os novos limites da unidade de conservação.

Em julho de 2007, representantes da Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra reuniram-se com a casa civil e os deputados Carlos Melles e Fernando Gabeira, na oportunidade cobram do governo a apresentação do Projeto de Lei e ouviram a sugestão de encaminharem eles próprios um projeto de lei redefinindo os limites do Parque.

Com o auxílio da EMATER-MG a Frente Popular em Defesa da Serra da Canastra executou os trabalhos de campo em julho de 2007, e apresentou aos deputados a proposta e a justificação dos PLs 1448 e 1517/2007, o primeiro desafeta do Parque cerca de 46.000ha, o segundo cria o Mosaico de Unidades de Conservação do Alto São Francisco.

Ambos os Projetos de Lei são assinados pelo Dep. Carlos Melles e subscritos pelos Dep. Odair Cunha, Rafael Guerra e Maria do Carmo Lara.

O Dep. Fernando Gabeira assumiu a relatoria dos PLs na Comissão de Meio Ambiente e emitiu pareceres e votos favoráveis a ambos os projetos que aguardam votação pelo plenário da Comissão de Meio Ambiente do Congresso Nacional.

André Picardi