Ata da reunião ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra. Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e oito, os representantes do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra reuniram-se na gruta dos Palhares, município de Sacramento. Compareceram à reunião os conselheiros José Ramiro Silveira, José Geraldo Fernandes, Cristina Pletschette, Rodrigo Branco, Joaquim Machado, Sâmia Borges dos Santos, Jorge Oliveira Penha, Wagner de Lima Moreira, Otavio Gomes Neto e Joaquim Maia Neto. Compareceram também a secretária do Conselho e os visitantes Leilton de Souza Peres, Elias Emerson dos Santos, Lilian Machado, Paulo Henrique de Matos Almeida, Ana Raquel de Paiva Olinto e José Zago. A reunião teve início às treze horas e quarenta e cinco minutos, com a apresentação dos presentes. O presidente do conselho apresentou as substituições dos conselheiros da Prefeitura de Sacramento e da Samsul Mineração, com as indicações dos conselheiros Sâmia Borges dos Santos e Rodrigo Otávio Xavier Branco, respectivamente. Foi apresentada a pauta da reunião. O presidente do Conselho passou aos informes, com justificativa por não haver reunião do Conselho há quase três meses, pois o mesmo estava em processo de permuta com o chefe do Parque Nacional de Brasília, o que não ocorreu durante o período e, devido à indefinição quanto à mudança do chefe do Parque, a reunião foi adiada. Justificou também, que a permuta ainda não ocorreu devido ao processo de nomeação de cargos DAS 3, que exige a apreciação da Casa Civil, e que a sua nomeação já foi aprovada mas ainda há pendência quanto à nomeação do Darlan para o Parna Serra da Canastra. Devido a esse atraso nas nomeações, o presidente do conselho disse que não tem mais certeza se ocorrerá a permuta. Passou-se à leitura da ata da última reunião. A ata foi aprovada e assinada pelos presentes. A conselheira Sâmia questionou sobre a revisão do Plano de Uso Público do Parque, ao que foi sugerida a realização da oficina para acatar sugestões. O conselheiro Otávio informou que fez uma visita ao Parque com a Secretária de Turismo de Minas Gerais e que esclareceu à mesma sobre as dificuldades encontradas pela unidade de conservação na parte de uso público e que a mesma sugeriu que fosse feito um ofício à Secretaria de Meio do Estado de Minas Gerais solicitando elaboração de estudos sobre viabilidade econômica da concessão de serviços do Parque e assessoramento na elaboração do Plano de Uso Público do Parque. O Sr. Paulo, da Adesroque, informou que, juntamente com duas agências de turismo de São Roque de Minas, está montando uma padronização do sistema de segurança do turismo no município. O presidente do Conselho informou sobre a publicação de uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente regulamentando as atividades dos condutores ambientais nas unidades de conservação, alterando a nomenclatura de monitores ambientais para condutores ambientais, e mantendo a não obrigatoriedade de acompanhamento de condutores nas unidades de conservação, mas apenas em casos específicos, previstos no Plano de Manejo, entretanto, será recomendada permanentemente a utilização de condutores ambientais pelos visitantes. Disse também que o curso de monitores ambientais oferecido pelo Parque está totalmente amparado pelas novas regras. Passou ao informe sobre as estradas do Parque, dizendo que o processo junto à Codevasf estava demorando muito, mas, recentemente, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa de Visitação em Unidades de Conservação, e que o Parna Serra da Canastra não está no primeiro lote. O ministro do Meio Ambiente, preocupado em levantar as ações de visitação que já estavam ocorrendo nos parques nacionais, tomou conhecimento sobre o projeto de recuperação das estradas do Parque, que estava parado na Codevasf, a qual foi cobrada e enviou imediatamente um técnico ao Parque para elaborar o Termo de Referência para lançar o edital para contratar empresa para fazer os projetos da estrada do Parque, e ficou definido que serão feitos vários subprojetos, para viabilizar sua execução. Se o recurso aprovado na Codevasf não for suficiente para executar todos os projetos, o Parque já terá todos prontos para buscar recursos em outras fontes depois para os que não forem executados. Disse que a prioridade é o calçamento da subida da serra da Canastra e a manutenção da estrada principal do chapadão da Canastra e o acesso a São João Batista. Passou ao informe sobre a questão das compensações de reserva legal, esclarecendo que a regulamentação dos processos junto ao IEF será feita mediante publicação de decreto estadual, cujo texto já foi encaminhado ao governador, segundo informações do Dr. Charles, coordenador de regularização fundiária do IEF. Quanto à norma pretendida pela diretoria do Instituto Chico Mendes de utilização do sistema do INCRA para cálculo da proporção de compensação, disse que o secretário do ICMBio, Pedro Eymar, em reunião com os gestores de unidades de conservação, disse que os mesmos poderiam responder por suas unidades, portanto, como chefe do Parque, iria autorizar a compensação da reserva legal na proporção de um para um e meio, assim que o IEF iniciar os processos. A palavra foi passada à conselheira Sâmia que informou sobre o folder do Parque, que deveria ser feito pelo Frederico, mas ainda não ficou pronto e será apresentado no próximo encontro do conselho. Sugeriu que fosse marcado o estudo da trilha que liga a parte alta à parte baixa da Casca D’Anta para o dia dez de outubro. Quanto à oficina para discussão do Plano de Uso Público, disse que necessitaria de alguém para apóia-la em São Roque de Minas. O representante da Adesroque, Paulo Henrique, se ofereceu para organizar a oficina em São Roque de Minas. O presidente do Conselho sugeriu que fossem realizadas duas oficinas, uma em cada lado do Parque, para garantir maior participação. O estudo da recuperação da trilha foi marcado para o dia 10 de outubro, às dez horas, na parte alta da Casca D’Anta. As datas das oficinas de uso público serão marcadas durante o estudo da trilha e comunicadas aos demais conselheiros por e-mail. Foi passado ao próximo ponto de pauta, onde o conselheiro Otávio sugeriu que fosse liberada a visitação monitorada de quadriciclos dentro do Parque, com número de identificação dos veículos. O presidente do Conselho esclareceu que o Plano de Manejo do Parque, proíbe a prática de esportes off-road dentro do Parque e o Código de Trânsito também proíbe o tráfego de veículos sem placas em vias públicas, e que, devido aos vários problemas já ocorridos com motoqueiros foi proibida a entrada de veículos sem placa na unidade de conservação. Disse que, se houver garantia de que os veículos não irão sair da estrada dentro do Parque e se essa for monitorada, a mesma poderia ser liberada. O conselheiro Otávio disse que para liberar a atividade, deveriam ser cadastradas as empresas que forneceriam o serviço, com normas de segurança pré-estabelecidas, para garantir o controle do Parque. O conselheiro Sargento Ramiro questionou se, no caso de um acidente com esses veículos, poderia haver problemas para o Parque, por tratar-se de via pública. O presidente do conselho disse que deve ser garantida a isonomia de tratamento para todos, e, caso seja liberado o quadriciclo, também deveria ser liberada a visita monitorada de motos off-road, e sugeriu que o caso fosse remetido à Câmara Técnica e ao estudo do Plano de Uso Público do Parque, e que deveria ser pensada a forma como seria trabalhado, como a quantidade de quadriciclos por condutor, por exemplo. Esclareceu também que o Parque não poderá fazer o credenciamento de empresas para a atividade. O conselheiro Otávio disse que não deveria ser credenciado, mas feito o cadastramento das empresas que fossem trabalhar com a atividade, para permitir maior controle do Parque sobre a mesma. O presidente do Conselho sugeriu que no estudo da Câmara Técnica de Turismo sobre o Plano de Uso Público fosse considerada a possibilidade de concessão da atividade monitorada de aluguel de quadriciclos no Parque. Foi feito um intervalo para o café. Em seguida, a palavra foi passada ao conselheiro Jorge Penha que esclareceu sobre a questão das mineradoras de quartzito, dizendo que o mineral é extraído na serra há trinta anos, inclusive com licenciamento do Ibama, e que, há pouco tempo, descobriram que a área estava dentro do Parque. Então, o procurador da República em Passos abriu um processo e exigiu que fossem embargadas todas as pedreiras. Os mineradores se mobilizaram, conseguiram apoio político, e foi apresentado um projeto de lei para excluir aquelas áreas do Parque, o qual não teve resultado. Foi assinado um TAC com as pedreiras, por um ano, e depois por mais quatro anos, que reduziu o número de clandestinos no local. Mas a procuradoria da república já conseguiu derrubar cinco dos nove TACs que tinham sido assinados. Foi conversado com o GESCOM, do Ministério do Meio Ambiente, com nova proposta de exclusão de uma área menor, de aproximadamente dois mil e quinhentos hectares, criando corredores de mineração, propondo também a compensação com outra área fora do Parque. Essa proposta será apresentada à chefia do Parque Nacional e já foi encaminhada ao GESCOM. O conselheiro Joaquim Machado perguntou onde seria feita a compensação e o conselheiro Jorge esclareceu que seria no município de Capitólio, no feixe da serra, numa área aproximada de onze mil hectares, em bom estado ambiental. Explicou também que serão criadas guaritas, com controle dos acessos das mineradoras. Disse que o Sr. René Vilela, do GESCOM, gostou da proposta. O presidente do conselho disse que a proposta é boa se houver ganho ambiental e se os outros municípios concordarem, e questionou sobre a área ocupada pelos clandestinos, se está incluída na proposta de exclusão, e o conselheiro Jorge disse que sim. Disse que trará a proposta para ser discutida na próxima reunião do Conselho. A próxima reunião do Conselho foi marcada para o dia seis de novembro de 2008, às treze horas, na Pousada Canteiros, município de São João Batista do Glória. A conselheira Sâmia informou que o curso de observação de aves será realizado de vinte um a vinte e três de novembro, no Hotel Fazenda Portal da Canastra. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte minutos. Eu, Paola Vieira Ribeiro, secretária do Conselho, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.
